A 3ª Câmara do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região manteve a demissão por justa causa de um funcionário pela prática chamada de racismo recreativo contra um colega de trabalho.jogo do tigrinho com bônus
jogo do fortune tigerSegundo a ação trabalhista, o empregado chamou um colega de "negresco", o que foi confirmado por outro trabalhador. Houve também o relato de que o empregado, por meio de um email, teria dito para o colega que ele estava "parecendo um escravo".
Em primeira instância, o Juízo da Vara do Trabalho de Sumaré havia revertido a demissão por entender que piadas entre os funcionários eram comuns e que a punição teria sido desproporcional. A empresa não concordou com a decisão e insistiu na demissão do funcionário pela prática de injúria racial.
Em segunda instância, o TRT decidiu manter a demissão, classificando as ofensas como um caso de discriminação indireta.
A demissão por justa causa ocorre em casos de falta grave do funcionário, que perde o direito a aviso-prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro desemprego.
jogo tigreEntre as principais situações estão: o não cumprimento de ordens, improbidade, concorrência com a própria empresa, condenação criminal onde não caibam mais recursos, divulgação de segredos da empresa, ociosidade e ofensa.
Paola Mineiro, advogada trabalhista e cofundadora da Assédio Não BR, diz que o conceito de racismo recreativo descreve práticas racistas disfarçadas de piadas ou comentários. Embora o termo não esteja expresso na legislação, a lei 7.716, desde 2023, prevê que esse tipo de conduta pode resultar no aumento da pena.
"Os tribunais têm reconhecido que expressões racistas, ainda que em tom de piada, configuram crime, independentemente da intenção do autor", afirma a especialista.
jogar fortune tiger demo Folha MercadoEm audiência, o empregado acusado de racismo afirmou que não sabia o nome do colega e que não considerava ter ofendido ninguém, pois o rapaz também costumava brincar com ele.
O funcionário confirmou que chamou o colega de "negresco", mas negou ter comparado o trabalhador a um escravo. A relatora do acórdão, Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, disse que o comportamento do trabalhador é inaceitável, o que justifica a demissão por justa causa.
Paola diz que o racismo recreativo promove discriminação, reforça preconceitos e compromete a saúde mental de pessoas negras e de outras pessoas racializadas. Casos como esse costumam afetar negativamente também a dinâmica organizacional do trabalho.
Aposta confiável em esportes"Em termos práticos, qualquer atitude que cause constrangimento ou reforce estereótipos raciais pode ser considerada discriminatória. O argumento de que brincadeiras entre colegas são comuns não é válido quando criam um ambiente hostil", diz a advogada.
Leia maisConceito de identitarismo é espantalho usado tanto pela direita quanto pela esquerda, diz Djamila Ribeiro Uma Seleção Especial de Jogos Online dos Melhores Desenvolvedores do Mundo. Encontre os Melhores Jogos Online Gratuitos em ZA9BET. Comece a Jogar Agora! Games para Passar o Tempo. Para Jogar de Graça. Beatriz Nascimento, mulher negra atlântica, deixou legado de muitas lutas Fotógrafa registra história da comunidade negra na continuação da série 039;Sankofa039; RACISMO RECREATIVO, INJÚRIA RACIAL OU ASSÉDIO MORAL?
Paola explica que a prática de injúria racial ocorre quando há ofensa direta à honra de alguém com base em sua raça, cor, etnia ou procedência. Já o racismo, antigamente, era entendido como um crime contra a coletividade. Em 2023, as penas dos crimes de racismo e injúria racial foram equiparadas.
Quando a manifestação racista ocorre no contexto de uma suposta brincadeira, a pena deverá ser aumentada. Se o caso for para a Justiça do Trabalho, o funcionário acusado de discriminação pode receber dispensa com justa causa e ter que pagar indenização por danos morais.
jogo tigrinhoMuta diz ainda quejogo do tigrinho com bônus, se for identificada falha da empresa, ela também poderá pagar indenizações à vítima, além de contar com a aplicação de punições pedagógicas e corretivas.