Em meio ao embate com o STF (Supremo Tribunal Federal)， o Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que reabilita restos a pagar não processados e， na prática， resgata emendas parlamentares canceladas em dezembro de 2024. Os chamados restos a pagar são recursos herdados de anos anteriores， pois não foram executados no prazo estipulado. O projeto aprovado resgata restos a pagar não processados desde 2019， inclusive canceladoscomo baixar jogo do tigre， e garante novo prazo de pagamento até 2026. Desde o fim do ano passado， o Congresso Nacional vive um embate com o STF devido às decisões do ministro Flávio Dino que barraram os pagamentos de parte das emendas parlamentares exigindo mais transparência e rastreabilidade.
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Líder do governo no Congresso Nacional， senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)， durante entrevista coletiva
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Marcos Oliveira - 2.out.23/Agência Senado
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Em dezembro do ano passado， R$ 2，6 bilhões em emendas —agora ressuscitadas— foram canceladas. O projeto de lei também dá mais fôlego para a execução de outros R$ 5，6 bilhões que poderiam ser bloqueados a partir de meados deste ano.
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Congressistas de diferentes partidos políticos defenderam a medida， no entanto， com o argumento de que resgatar os restos a pagar não processados vai evitar um "cemitério de obras" pelo país. A proposta foi aprovada por 65 votos a 1 e segue para a Câmara dos Deputados. O relator do texto， o líder do PL， senador Carlos Portinho (PL-RJ)， mudou o projeto original e incluiu um artigo que proíbe o pagamento de "obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade".
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