Ao completar dois anos de mandatotigrinho fortune， o governo Lula (PT) decidiu abrir um debate público de modo mais amplo sobre a regulação e políticas de moderação das redes sociais e plataformas， em meio a um cenário de pressão e em que ainda há muita indefinição sobre qual estratégia tomar.
Após resposta da Meta (dona do Facebook e Instagram)， confirmando que mudanças de suas políticas de moderação valiam também para o Brasil， com exceção do fim imediato do programa de checagem， a AGU (Advocacia-Geral da União) convocou uma audiência para esta quarta-feira (22) e abriu uma consulta para envio de sugestões.
Entre as questões em aberto， está como será a postura das plataformas daqui em diante e qual impacto de eventuais mudanças –como as já anunciadas pelo CEO Mark Zuckerberg， no caso da Meta—， diante de uma alteração importante no cenário geopolítico， com a volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos.
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O presidente Lula (PT) durante evento de sanção neste ano.
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Gabriela Biló - 13.jan.2025/Folhapress
No plano interno， também há uma série de fatores que influenciam o tema. Um desses pontos recai quanto a como o novo presidente da Câmara dos Deputados lidará com o tema —a eleição para o cargo acontecerá no próximo dia 1º. Outro ator importante é o STF (Supremo Tribunal Federal)， que começou a julgar no fim do ano passado ações que discutem a responsabilidade das redes sociais –e cuja análise foi suspensa em dezembro após pedido de vista.
Teste a Sua Sorte Agora — Aposte com confiança. Pagamentos rápidos via Pix， Recompensas diários e a melhor diversão. Jogue com segurança， rapidez e Recompensas exclusivos. Melhores apostas esportivas e jogos.Ainda não há uma definição sobre qual estratégia guiará a atuação do governo federal no tema da regulação este ano.
Uma possibilidade é que， a partir dos subsídios da audiência， o governo faça nova manifestação do Supremo. Na ação no tribunal， a Meta tinha adotado tom oposto ao que usa agora.
Após reveses no tema da regulação das plataformas， em especial depois de o chamado PL das Fake News ter sido enterrado pelo presidente da Câmara dos Deputados， Arthur Lira (PP-AL)， no ano passado， o governo chega ao meio do mandato sem ter conseguido aprovar alguma proposta sobre o assunto， que era uma de suas bandeiras de campanha.
fortunetigerCom as eleições de 2026 cada vez mais próximas no horizonte， na prática， este ano é a última janela de oportunidade para que se consiga， ainda nesta gestão， encaminhar esta pauta –que cresceu em relevância após o anúncio de Mark Zuckerberg sobre as alterações na política de moderação da Meta， no último dia 7， que teve discurso claro de embate a iniciativas regulatórias.
O início deste ano foi marcado também por uma das principais derrotas políticas deste terceiro mandato de Lula， que levou à revogação de norma sobre o Pix， colocando mais uma vez o debate político nas redes sociais no centro da discussão.
FolhaJusDentro da estrutura do governo， pesa ainda o desafio de articulação e diálogo， frente às várias pastas que em alguma medida buscam atuar no tema.
A audiência pública desta quarta será presidida pela AGU e terá representantes do Ministério da Justiça， da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência)， do Ministério dos Direitos Humanos e do Ministério da Fazenda.
Foi a AGU quem notificou a Meta para que prestasse esclarecimentos sobre o anúncio de seu CEO. O órgão atua no julgamento no STF como amigos da corte desde o ano passado e tem protagonismo dentro do governo na temática de desinformação por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
Já na Secom， que agora está sob nova chefia， fica a Secretaria de Políticas Digitais， enquanto na pasta da Justiça， está a Secretaria de Direitos Digitais. Ambas tiveram papel importante nos debates sobre o PL das Fake News， por exemplo.
fortune tigerAinda na transição de governo， em 2022， uma das propostas do grupo de trabalho de comunicações era iniciar o debate sobre regulação das plataformas a partir de uma consulta pública nos primeiros cem dias de governo. Mas， depois dos ataques de 8 de janeiro de 2023， se decidiu dar uma resposta imediata à questão.
Inicialmente a pasta de Justiça， então chefiada por Flávio Dino， hoje ministro do Supremo， buscou que o governo regulasse conteúdos antidemocráticos nas redes por meio de uma medida provisória. Após críticas， optou-se por enviar uma proposta ao deputado federal Orlando Silva (PC do B -SP)， que era relator do PL das Fake News， que tramitava desde 2020 na Câmara.
O projeto chegou a ter a urgência aprovadatigrinho fortune， mas acabou travando em 2023， frente ao intenso lobby das empresas e também da resistência da oposição. Mas pesou também contra a tramitação a amplitude de temas inseridos.