O deputado federal General Girão (PL-RN) foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos sob acusação de estimular atos antidemocráticos depois das eleições de 2022.dinheiro jogos
Cashback Semanal é na ZA9BET.bet - Depósitos A Partir de 1 RealMais Um Jogo Exclusivo Da 98: Jogo Do Bicho Online! Aqui A Diversão Não Tem Fim.A decisão também estabelece multa à União em razão de nota conjunta assinada por comandantes das Forças Armadas no governo Bolsonaro em meio aos acampamentos golpistas e determina a realização de cerimônia pública com pedido de desculpas. Cabe recurso.
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Deputado General Girão (PL-RN) durante sessão na Câmara
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Reprodução/TV Câmara
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No caso de Girão， a 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou que ele apague， em até dez dias， publicações no Instagram， Facebook e X relacionadas aos atos pós-eleição.
Para os procuradores do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte， que moveram a ação em 2023， o deputado usou ativamente as redes sociais para incitar manifestações antidemocráticas， especialmente a continuidade de um acampamento bolsonarista montado em 2022， em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada， em Natal.
A reportagem procurou representantes da defesa de Girão e membros do gabinete parlamentar， mas não recebeu resposta até o momento. Cabe recurso à decisão.
Girão foi um dos parlamentares que questionou a legalidade da eleição de 2022， em que Lula (PT) venceu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno. Em publicações， o deputado do PL afirmava que só o povo era "capaz de destituir e derrubar" governos.
A decisão da Justiça Federal foi proferida na semana em que os ataques de 8 de janeiro completaram dois anos.
Na sentença， o juiz Janilson de Siqueira afirma que as falas de Girão afrontaram "o Estado de Direito， a ordem jurídica e o regime democrático， pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário".
O juiz afirma ainda que as publicações configuram "discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas acerca do resultado das eleiçõesdinheiro jogos， confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática".