A Iguá Saneamento pediu na semana passada arbitragem para tentar depositar em juízo uma parcela de R$ 828 milhões do pagamento de outorga pela concessão de serviços de água e esgoto no Rio de Janeirotigrinho app， adquirida em leilão promovido pelo governo estadual em 2021.
O valor corresponde a pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato feitos pela concessionária nos últimos anos mas ainda não julgados pela Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro).
Estação de tratamento de esgoto da Iguá， na Barra na Tijuca， na zona oeste do Rio de Janeiro.
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Eduardo Anizelli/Folhapress
A Iguá foi uma das vencedoras do leilão da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto)， considerado o maior leilão de saneamento do Brasil， mas já com uma série de problemas menos de três anos após sua realização.
Outras vencedoras daquela disputa， a Águas do Rio e a Rio+Saneamento também questionam os editais em processos de pedido de reequilíbrio econômico e financeiro das concessões junto à a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro).
A Iguá levou a concessão dos serviços para cerca de 1，2 milhão de pessoas na Barra da Tijuca e Jacarepaguá， na zona oeste do Rio， e em dois outros municípios no estado. Se comprometeu a pagar R$ 7，3 bilhões em bônus de assinatura e a investir cerca de R$ 2 bilhões.
Folha Mercado Internet com Fibra | Banda Larga Da NetA empresa alega que as perdas no sistema de abastecimento e o número de consumidores com tarifa social de sua área de concessão são maiores do que as estimativas do edital e que a fórmula de reajuste das tarifas foi alterada.
A última parcela da outorga， de R$ 1，8 bilhão， vence no início de fevereiro. Se pagar a outorga， diz o pedido de arbitragem， a Iguá "só terá como obter a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão mediante o pagamento de indenização， por precatório judicial， o que inevitavelmente só ocorrerá em， quiçá， cerca de dez anos， ou até mais".
Por isso， alega no pedido "urgência inadiável" na escolha de um árbitro que possa decidir sobre o pagamento em juízo.
Procurada， a empresa diz que "tem mantido diálogo com as autoridades do Estado do Rio de Janeiro， sempre buscando garantir a aplicação dos dispositivos previstos no próprio contrato".
Afirma， ainda， que "o abatimento da outorga é a forma preferencial de reequilíbrio prevista no contrato de concessão e minimiza o impacto sobre nossos consumidores， na linha da modicidade tarifária".
A Agenersa disse em nota que ainda não foi notificada pelo juízo arbitral. Afirmou ainda que indeferiu o pleito da Iguá para suspensão cautelar da outorga devida ao governo do estado e aos municípios de sua área de concessão， "por não terem sido atendidos os requisitos excepcionais previstos no contrato".
O primeiro leilão para a prestação de serviços em áreas antes atendidas pela Cedae completa quatro anos no dia 30 de abril. Nele， o governo concedeu três blocos de cidades e bairros da capital por R$ 22，7 bilhões em bônus de outorga.
Outro leilão foi realizado em dezembro de 2021， com a concessão do bloco restante， por R$ 2，2 bilhões. Ao todo， os contratos preveem mais de R$ 30 bilhões em investimentos para universalizar os serviços de água e esgoto nas áreas atendidas.
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