O ministro Alexandre de Moraes， do STF (Supremo Tribunal Federal)， absolveu na sexta-feira (3) um homem em situação de rua que foi acusado de participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Das mais de 1.500 ações penais relacionadas aos atos em cursotiger game， esta é a quinta absolvição.
Até o momento， a corte condenou 375 envolvidos na depredação das sedes dos três Poderes.
"Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa， seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército， seja de outro modo contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoa"， disse Moraes na decisão.
Jefferson França da Costa Figueiredo está preso desde novembro na Penitenciária de Andradina， em São Paulo， depois de descumprir medidas alternativas， como a apresentação periódica à Justiça. Antes， ele foi preso em 9 de janeiro de 2023 em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
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O ministro Alexandre de Moraes， em sessão plenária do STF
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Pedro Ladeira - 27.nov.24/Folhapress
Em dezembro， a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a absolvição do acusado pela ausência de elementos de prova que apontem， em definitivo， a autoria da conduta. Na denúncia， o órgão acusador havia afirmado que Jefferson estava acampado junto ao grupo que questionava o resultado das eleições de 2022.
o jogo do tigreA Defensoria Pública da União também havia pedido a revogação da prisão， afirmando que o réu é andarilho， estava na capital federal de passagem e foi ao acampamento apenas para conseguir alimentação.
O homem passou a responder por incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
Saques Rápidos & SegurosDe acordo com o ministro， o Estado precisa comprovar a culpa de cada indivíduo.
"A presunção de inocência condiciona toda condenação a uma atividade probatória produzida pela acusação e veda， taxativamente， a condenação， inexistindo as necessárias provas， devendo o Estado comprovar a culpabilidade do indivíduo， que é constitucionalmente presumido inocente， sob pena de voltarmos ao total arbítrio"， disse Moraes.
FolhaJusEm interrogatório， Jefferson afirmou que não tem endereço fixo， costuma pernoitar em albergues， hotéis ou postos de combustível e é beneficiário do Bolsa Família.
fortune tigerQuanto aos ataques， disse que foi ao acampamento por ser oferecida alimentação gratuita e que tentou deixar o local mas foi impedido pelos militares.
A primeira absolvição relacionada aos ataques de 8 de janeiro também foi a um homem em situação de rua. Geraldo Filipe da Silva tinha sido denunciado pela PGR sob a acusação de crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de associação criminosa armada.
Ele ficou preso durante quase 11 meses no Complexo Penitenciário da Papuda， no Distrito Federal. O julgamento que o absolveu foi feito de 8 a 15 de março do ano passado no plenário virtual da corte.
Geraldo foi detido junto ao grupo que depredou as sedes dos Poderes e sempre disse ter chegado aos atos do dia 8 por curiosidadetiger game， devido aos helicópteros que sobrevoavam a praça dos Três Poderes.