O ministro Flávio Dino， do STF (Supremo Tribunal Federal)kto deposito minimo， deu prazo nesta sexta-feira (31) para que a Prefeitura de São Paulo se manifeste sobre o aumento nos preços do serviço funerário na cidade após a privatização do setor.
A prefeitura terá 15 dias úteis para se manifestar. Também é esperado o parecer do PC do B e da Câmara Municipal de São Paulo， as outras partes no processo.
Por decisão do ministro， desde novembro as empresas precisam cobrar o mesmo valor estipulado nas tabelas de 2022 —quando o serviço funerário da cidade de São Paulo foi privatizado.
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O ministro Flávio Dino é o relator no Supremo da ação que questiona os preços pós-privatização do serviço funerário na cidade de São Paulo
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Pedro Ladeira - 28.fev.24/Folhapress
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A ação foi proposta pelo PC do B sob o argumento de que a concessão dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo tem resultado em "exploração comercial abusiva， especialmente no momento de maior vulnerabilidade emocional das famílias enlutadas".
A Prefeitura de São Paulo， porém， diz que o serviço foi privatizado para modernizar os cemitérios e manter a acessibilidade às famílias. Ela defende ainda que não houve aumentos abusivos， apenas "reajustes moderados" e até redução de preços em alguns casos.
Oferta de Bônus até R$1.000Para decidir o caso， o ministro Flávio Dino pediu uma análise técnica do Núcleo de Processos Estruturais do Supremo sobre a variação de preços do serviço funerário.
O setor divulgou uma nota técnica em que dizia que alguns planos funerários tiveram "elevação dos preços no período pós-concessão".
"É evidente o número significativo de casos em que esses preços não estão sendo devidamente praticadoskto deposito minimo， resultando em prejuízos para a população"， diz o núcleo.